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19/05/2024
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Edificações residenciais vão ter nova norma de qualidade neste semestre

Posted by Fred Rangel
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18
jan

Janeiro/2013 – InfoMoney

Novos empreendimentos deverão respeitar um nível mínimo na qualidade de desempenho ao morador.
Até o fim deste primeiro semestre, quem for comprar um imóvel residencial em um edifício que ainda não começou a ser construído (ou nem foi protocolado) poderá verificar se o empreendimento foi construído de acordo com uma série de pré-requisitos de qualidade garantindo um desempenho mínimo de conforto e segurança para os usuários, como iluminação, pisos adequados, alvenaria, ou seja, a estrutura como um todo.
Segundo informou a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a norma NBR 15575, mais conhecida como “Norma de Desempenho” deverá ser publicada ainda neste semestre, possuindo mais de 300 páginas e, de acordo com o vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo) e um dos coordenadores da comissão que elaborou a norma, Carlos Borges – as medidas passarão a valer a partir da publicação da norma, devendo ser seguidas por todos os envolvidos que lançarem e construirem novos empreendimentos residenciais.
Obras que já estão em andamento, reformas, projetos protocolados ou edificações que já foram concluídas não precisam ter o desempenho mínimo proposto pela futura norma.
Borges explica que existem mais de mil normas para as habitações, mas que a nova será fundamental para completar as demais, garantindo mais qualidade, pois as edificações deverão respeitar o desempenho de qualidade “mínimo” previsto. Além deste, haverá também os níveis de qualidade “intermediário” e o “superior” – estes serão opcionais nas obras. O morador que encontrar algum problema com seu futuro imóvel, deverá procurar os órgãos de defesa do consumidor ou então a Justiça.
Borges explica que são características técnicas que não importam ao morador saber quais seus níveis, mas sim, o resultado na prática. Ele cita o caso da acústica das paredes, contando que para o consumidor não são relevantes as informações técnicas, mas o conforto e segurança que a pessoa vai ter.

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